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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:56
Ação de revisão de contrato. Parcial procedência do pedido.
Irresignação do agente financeiro réu.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:45
Correios são responsáveis por abandono de terceirizado
Se uma companhia terceirizada de um órgão da Administração Pública não cumpre as responsabilidades trabalhistas acordadas com empregados, a empresa ligada ao Estado é responsabilizada de forma subsidiária
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:45
STF suspende franquias sem licitação dos Correios
As franquias eram concedidas sem licitação até 2008, quando a Lei 11.688/2008 passou a exigir o procedimento, dando prazo de 24 meses para a regulamentação da decisão
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 16:51
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais
Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:50
MPF consegue na Justiça liminar para efetivar serviços postais em Rio Bonito (RJ)
Correios devem regularizar entrega de correspondências no bairro de Jacuba
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:41
Sobre privatizações de Petrobrás e Correios
Por Cássio Faeddo.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:00
Justiça proíbe cargo de confiança nos Correios
Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem concurso e analisa demitir as pessoas contratadas nesta condição
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:56
MPF recomenda anulação do concurso dos correios
O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. PCCS.
Progressões horizontais. Necessidade de deliberação da diretoria.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 18:15
Correios não podem dispensar carteiro sem motivação
É inválido o ato de dispensa de empregado dos Correios que não esteja condicionado à motivação
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 07:01
TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios
A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:45
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário do Ministério das Comunicações Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos cargo Analista de Correios
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:40
Condenado agente que fornecia a detentos
Crimes contra a Administração em Geral
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Homicídio culposo. Crime automobilístico. Culpa do agente.
Substituição da pena detentiva por prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária em favor dos parentes da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2014 - 11:10
Adicional de periculosidade. Agente de bagagem.
Permanência na pista para adentrar a aeronave. Risco acentuado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:30
Adicional de insalubridade. Agente comunitária de saúde.
Agentes biológicos. Contato dentro e fora do estabelecimento com diversos pacientes portadores de diversas enfermidades.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00